(DOC. VP 543.9452.6596.7701)

TJRJ. DIREITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCORRÊNCIA DESLEAL. POSSÍVEL CONFUSÃO DO CONSUMIDOR. INOCORRÊNCIA. 1.

Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais para que a ré se abstenha de utilizar sua marca. Alegação de violação de marca (trade dress). 2. O trade dress, conjunto de informações, cores e características que definem e identificam um determinado produto, conferindo identidade visual peculiar e distinta no mercado de consumo, goza de proteção jurídica. 3. A violação ao direito marcário não se restringe à utilização de produt

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote