(DOC. VP 543.5228.7381.2575)

TJSP. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que majorou multa diária para R$2.000,00, limitado a R$50.000,00. Insurgência. Comprovação de reiterados descumprimentos. Majoração da astreinte mantida. Valor que não é considerado excessivo, bastando cumprir a ordem judicial para evitar seu pagamento. Finalidade de inibição da recalcitrância. Agravo não provido

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