(DOC. VP 543.2761.6065.5460)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Contratação de empréstimos com descontos em benefício previdenciário não reconhecidos. Laudo pericial grafotécnico atestando que a assinatura aposta no instrumento contratual não pertence à autora. Fraude caracterizada. Falha na prestação dos serviços bancários. Responsabilidade da instituição financeira pelos riscos advindos de sua atividade. DANO MORAL. Indenização fixada em R$ 10.000,00, que se coaduna com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade no caso concreto.

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