(DOC. VP 543.1527.8097.4130)

TJRJ. Apelação Criminal. Estupro de vulnerável - Réu condenado pela prática do delito do art. 217-A, caput, do CP, 2x, n/f do CP, art. 71, à pena de 09 anos e 04 meses de reclusão, em regime fechado, bem como nas custas judiciais. Concedido o direito de apelar em liberdade. Conjunto fático probatório, produzido sob o crivo do contraditório, idôneo a fundamentar a condenação. Vítima com 13 anos de idade quando os abusos foram praticados. Vulnerabilidade absoluta da vítima - § 5º do CP, art. 217-A Súmula 593/STJ. Nos crimes de natureza sexual, a palavra da vítima possui relevante valor probatório, uma vez que nem sempre deixam vestígios e geralmente são praticados na clandestinidade. Dosimetria escorreita. Prequestionamento que se rejeita. Recurso conhecido e desprovido.

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