(DOC. VP 543.1273.1680.6022)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Comunidade Quilombola em isolamento. Negócio jurídico processual (art. 190, CPC) formulado para efetivar a tutela antecipada concedida. Obrigação de melhoria de trilha que tem como causa a necessidade de minimizar o isolamento da comunidade até a construção da estrada. Causa jurídica relevante. Superveniência de sentença que não importa inexistência, invalidade ou ineficácia da relação obrigacional. Decisão mantida. AGRAVO DESPROVIDO.

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