(DOC. VP 542.8017.8154.7918)

TJRJ. HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. art. 157, §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. I.

Caso em exame Paciente que, livre e voluntariamente, subtraiu para si ou para outrem, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, telefones celulares Samsung Galaxy S20 FE e Samsung Galaxy S22, além de documentos pessoais diversos, de propriedade das Vítimas Lucas Facchini de Oliveira e Ana Luiza Lima Benatti. II. Questão em discussão Prisão preventiva. Revogação. III. Razões de decidir Em tema de reconhecimento, o CPP veicula regras de caráter meramente instrume

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