(DOC. VP 542.7076.3762.6143) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. PETIÇÃO CÍVEL APRESENTADA NO PLANTÃO JUDICIÁRIO DO DIA 22/03/2025, OBJETIVANDO O RESTABELECIMENTO DO ALCANCE DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE HOME CARE AO REQUERENTE, A SER CUMPRIDA NA AÇÃO 0818100-58.2023.8.19.0066, ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PREVIAMENTE DISTRIBUÍDO A ESTA COLENDA CÂMARA, CUJA CONCESSÃO PARCIAL DO EFEITO SUSPENSIVO AFASTOU A OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E ENFERMAGEM VINTE E QUATRO HORAS PELA EMPRESA REQUERIDA. PRETENSÃO QUE DEIXOU DE SER APRECIADA POR NÃO SE PRESTAR O PLANTÃO JUDICIAL À REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ APRECIADO NO ÓRGÃO JUDICIAL ORIGINÁRIO. QUESTÃO JÁ JUDICIALIZADA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0014394-36.2025.8.19.0000. PLEITO NÃO CONHECIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote