(DOC. VP 542.3760.7721.2992)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES TRANSFERIDOS POR TERCEIROS FRAUDADORES. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS EM RAZÃO DO EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO MANTIDA. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.

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