(DOC. VP 542.1060.3595.7856)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Gratuidade de justiça - Pessoas jurídica e físicas - Revogação do benefício da justiça gratuita outrora concedido - Irresignação - Cabimento em parte - Os documentos contábeis juntados aos autos revelam conjuntura empresarial desfavorável, com ativo circulante substancialmente inferior ao passivo, prejuízos superiores aos lucros, diversos apontamentos em cadastro de proteção ao crédito e em rol de débitos tributários, o que se coaduna com a concessão da gratuidade processual à

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