(DOC. VP 541.9828.9152.6136)

TJSP. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIVERSAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. RÉU QUE COMPARECE ESPONTANEAMENTE E INFORMA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO. AUTOR CONDENADO A ARCAR COM OS ÔNUS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA. APELO DO RÉU VISANDO CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DEVOLUÇÃO EM DOBRO. SEM RAZÃO. I.

Caso em Exame 1. Ação de cobrança. Alegação de inadimplência em crédito pessoal. O réu contestou, alegando quitação por acordo extrajudicial, e pleiteou a homologação do acordo e condenação do autor por litigância de má-fé. O autor requereu a extinção do feito após quitação do acordo. Sentença homologou o acordo e extinguiu o processo, condenando o autor ao pagamento de custas e honorários. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verifica

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote