(DOC. VP 541.9650.4932.6590) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. DECISÃO DE INDEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AGRAVANTE QUE AUFERE RENDA LÍQUIDA MENSAL DA ORDEM DE CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS. DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ENTREGUE PELO AGRAVANTE QUE O ÚNICO BEM DECLARADO É A QUANTIA DE R$ 45.000,00 EM ESPÉCIE. CIRCUNSTÂNCIAS QUE, ANALISADAS CONJUNTAMENTE, INDICAM QUE O AGRAVANTE NÃO OSTENTA CONDIÇÃO FINANCEIRA CONFORTÁVEL O SUFICIENTE QUE O POSSIBILITE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SEM PREJUÍZO À SUA SUBSISTÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA E DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

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