Carregando…

(DOC. VP 541.9031.2104.0642)

TJSP. AÇÃO MONITÓRIA - MENSALIDADES ESCOLARES - INICIAL INSTRUÍDA COM PROVA APTA A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA - RECONHECIMENTO - CONDENAÇÃO A TÍTULO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO IMPOSTA DE OFÍCIO PELO JULGADOR - NÃO CABIMENTO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO - AUTORA VENCIDA EM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO - VERBAS SUCUMBENCIAIS INTEGRALMENTE CARREADAS À RÉ - SENTENÇA MODIFICADA NESSES PONTOS. APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDA E APELAÇÃO DA AUTORA PROVID

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote