(DOC. VP 541.8679.7086.1726)

TJSP. COMPETÊNCIA RECURSAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, CALCADA EM VÍCIO DO SERVIÇO.

Responsabilidade civil decorrente de contrato de prestação de serviços estéticos. Matéria que se insere na competência das Sub Seções de Direito Privado II e III. Inteligência do art. 5º, §1º, da Resolução 623/13, desta Corte. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

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