(DOC. VP 541.8498.0033.8603)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta pela Ré contra a r. sentença que julgou procedente em parte a ação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Ré, preliminarmente, quanto à falta de interesse de agir da Autora, por conta do contrato coletivo empresarial havido entre as partes ter sido cancelado, e, no mérito, quanto a não obrigatoriedade no custeio da cirurgia guerreada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Realização de Cirurgia de Correção de Hipertro

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