(DOC. VP 541.7665.8862.9871)

TST. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADESÃO AO PIDV. FÉRIAS SUPRIMIDAS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E ADICIONAL DE TRABALHO NOTURNO. JUSTIÇA GRATUITA. INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT.

No caso, a parte, quanto aos temas «adesão ao PIDV», «férias suprimidas» e «adicional por tempo de serviço e adicional de trabalho noturno», transcreveu quase a integralidade dos capítulos impugnados, sem nenhum destaque; e, quanto ao tema «justiça gratuita», a parte transcreveu trecho que não pertence ao acórdão recorrido, não observando, assim, os pressupostos de admissibilidade recursal previstos nos, I e III do § 1º-A do CLT, art. 896, quais sejam a transcrição precisa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote