(DOC. VP 541.6598.5787.0145)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELA AUTORA . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMADO . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A

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