(DOC. VP 541.6164.0315.6410) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. TELEFONIA. COBRANÇAS MENSAIS REFERENTES À DOAÇÕES PARA INSTITUIÇÃO LBV. PARTE AUTORA QUE REALIZOU A CONTRATAÇÃO POR TELEFONE. GRAVAÇÃO TELEFÔNICA QUE COMPROVA OS TERMOS PACTUADOS E A COBRANÇA DOS VALORES DAS DOAÇÕES, DE ACORDO COM A VONTADE DA CONSUMIDORA. REGULARIDADE DA COBRANÇA. POSTERIOR CANCELAMENTO DAS DOAÇÕES REALIZADO A PEDIDO DA PARTE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SITUAÇÃO QUE NÃO EXTRAPOLA O MERO DISSABOR. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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