(DOC. VP 541.2465.1289.8653)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO DE TURMA DO TST QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ JULGAMENTO DO RE 960.429/RN/STF PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. POSTERIOR PROLAÇÃO DE DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SÚMULA 414/TST, III.

Impõe-se reconhecer a perda superveniente do interesse processual, por se constatar que foi proferida decisão homologatória de acordo entre as partes nos autos do processo do qual se originou o ato impugnado. Aplicação da Súmula 414/TST, III. Segurança denegada, de ofício.

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