(DOC. VP 541.1778.6834.1794)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CPC, art. 1.022. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. CASO CONCRETO. Embargos opostos sob alegada omissão, omissão, quanto (i) expressa oposição à realização do julgamento virtual e (ii) cabimento de fixação de honorários de sucumbência na hipótese de indeferimento de pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Vício inexistente. Julgamento virtual. Manifesta oposiç

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