(DOC. VP 541.0390.1377.0411)

TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais. Autor que reclama o bloqueio de suas contas na plataforma da demandada. Fase de Cumprimento Provisório de Sentença. DECISÃO que entendeu pela ausência de Título Executivo Judicial. INCONFORMISMO do exequente deduzido no Recurso. EXAME: Tutela de urgência para o reestabelecimento da conta de titularidade autor mantida na plataforma da Empresa ré, que foi deferida nos autos do Agravo de Instrumento 2097995-42.2024.8.26.0000.

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