(DOC. VP 541.0259.3469.2950)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.

Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Contrato de seguro não reconhecido pelo autor. Descontos indevidos em conta. Procedência do pedido. Rescisão do contrato e condenação do demandado a promover o cancelamento das cobranças das parcelas vinculadas ao aludido contrato, com abstenção de efetuar cobranças inerentes ao contrato rescindido. Devolução de forma simples dos valores descontados. Recurso do réu, pugnando pela improcedência ou exclusão da condenação em danos morais

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