(DOC. VP 540.9085.9802.4010)

TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO. ALTERAÇÃO NA COLUNA. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÕES. DESNECESSIDADE DE REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. LAUDO MÉDICO-PERICIAL CLARO, OBJETIVO E CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO INDEVIDO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADIANTAMENTO PELO INSS. DESPESA A CARGO DO ESTADO QUANDO SUCUMBENTE A PARTE AUTORA. TEMA 1.044/STJ. REEMBOLSO NOS PRÓPRIOS AUTOS. CABIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO E PROVIDO O DO INSS. I.

Caso em exame Apelação de ambas as partes contra a sentença que julgou improcedente o pedido de benefício acidentário, em razão da ausência de incapacidade profissional. II. Questão em discussão Autora que pretende, preliminarmente, a conversão do feito em diligência, para realização de nova perícia médica. No mérito, busca a inversão do feito, com base nas provas produzidas. INSS que busca a restituição dos honorários periciais, a serem pagos nestes autos, com base na

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