(DOC. VP 540.8006.7182.4811)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OPERAÇÕES BANCÁRIAS FRAUDULENTAS PRATICADAS POR TERCEIROS - PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO -

Sendo incontroverso que o autor teve produtos bancários indevidamente contraídos em seu nome por terceiros fraudadores, impõe-se a responsabilização civil do banco réu pelos danos causados à vítima - Configuração do dano moral «in re ipsa» - Sentença mantida - Recurso do réu desprovido, nessa parte. OPERAÇÕES BANCÁRIAS FRAUDULENTAS PRATICADAS POR TERCEIROS - PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - Indeniza�

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