(DOC. VP 539.7897.7677.8492)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE - INDEFERIMENTO.

A declaração de pobreza possui presunção relativa de veracidade, a teor do disposto no art. 99, §3º do CPC. Havendo nos autos elementos ou indícios que demonstrem a capacidade financeira da parte é cabível o indeferimento da benesse.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote