(DOC. VP 539.5780.2106.3141)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. NEGATIVA DE TUTELA ANTECIPADA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que negou o pedido de tutela antecipada para obrigar a parte ré a fornecer medicamento de alto custo prescrito para tratamento de esquizofrenia residual refratária, sob alegação de inviabilidade financeira para custeio próprio. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para concessão de tutela antecipada, conforme CPC, art. 300, em face da neg

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