(DOC. VP 539.2602.4818.9384)

TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Relação de consumo. Empréstimo consignado. Procedência. Laudo pericial que atestou inautenticidade da assinatura. Devolução em dobro. Excepcionalidade justificada pela falha grave no serviço, dada a natureza da fraude. Não ocorrência de dano moral. Majoração de honorários. Recursos da autora e do requerido parcialmente providos, sentença reformada

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