(DOC. VP 539.1352.9703.8557)

TJRJ. APELAÇÃO. AMEAÇA EM AMBIENTE DOMÉSTICO - CONDENAÇÃO - RECURSO DA DEFESA --- ABSOLVIÇÃO - ATIPICIDADE - AFASTAMENTO DA AGRAVANTE ART. 61, II

"f» DO CP 1- restou evidente o animus do apelante de ameaçar sua ex-esposa, consistente nas palavras agressivas, de causar-lhe mal injusto e grave, sendo certo que a forte emoção não afasta a imputabilidade do agente, nos termos do que dispõe o CP, art. 28, I. Bom lembrar que a palavra da vítima, quando não se mostrar contraditória com os demais elementos dos autos, é decisiva para o convencimento do Juízo, vez que assume vital importância nas hipóteses de delitos praticados no cont

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