(DOC. VP 539.1335.2545.8342)

TJSP. Apelação - Ação de rescisão de contrato cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais - Contrato de prestação de serviços - Fabricação e instalação de cobertura fixa - - Sentença de procedência dos pleitos de rescisão do contratual, restituição da quantia paga e de incidência da multa contratual e de improcedência do pedido de indenização por danos morais - Apelação do autor - Dano moral - Inocorrência - Inadimplemento contratual não gera, por si só, violação a direito da personalidade, à honra ou à dignidade - Recurso desprovido

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