(DOC. VP 538.9387.7415.2125)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO CONCEDENDO LIBERDADE PROVISÓRIA. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA. I. CASO EM EXAME

Habeas corpus impetrado contra decisão que homologou a prisão em flagrante do paciente e a converteu em preventiva. O impetrante sustenta a nulidade da decisão por ausência de fundamentação idônea e requer a revogação da prisão preventiva ou a substituição da constrição por medidas cautelares alternativas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em determinar se a prisão preventiva do paciente deve ser revogada, diante da alegada ausência de fundamentaç�

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