(DOC. VP 538.6539.2077.5890)

TJMG. DIREITO DAS SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. LEVANTAMENTO DE VALORES ANTES DA PARTILHA. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA E DE CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto por herdeiros contra decisão, proferida nos autos de Ação de Inventário, que indeferiu pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de valores depositados em juízo, aos quais dizem fazer jus. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de autorização de expedição de alvará, para levantamento, por determinados herdeiros, de valores depositados em conta bancária vinculada ao juízo onde tr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote