(DOC. VP 538.4518.0945.3207)

TJRJ. APELAÇÃO.

art. 157, §2º, II e §2º-A, I, do CP. Condenação. RECURSO DEFENSIVO. Absolvição. Afastamento das majorantes. Abrandamento do regime prisional. 1. Não há amparo à absolvição, eis que a prova produzida no decorrer do Processo dá pleno suporte à acusação, especialmente as declarações prestadas pela Vítima, firmes em descrever, de forma clara e precisa, a dinâmica dos fatos, tendo reconhecido o ora Apelante, em sede policial e judicialmente, como um dos autores do crime. 2. P

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