(DOC. VP 538.0644.3622.4423)

TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.

Contrato coletivo por adesão. Reajustes por sinistralidade e em razão da faixa etária. Sentença de parcial procedência. Irresignação das correqueridas. Acolhimento parcial. Evidenciada a abusividade dos índices de reajuste em razão da alteração de faixa etária a partir dos 60 anos, assim como dos reajustes anuais, aplicados de forma unilateral e sem transparência pelas requeridas. Percentuais não foram justificados através de demonstração atuarial idônea. Correta a substituiç�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote