(DOC. VP 538.0642.0873.1382)

TJSP. INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO/CANCELAMENTO DE VOO. DANO MORAL.

Ocorrência. Falha na prestação dos serviços caracterizada. Atraso de 2 dias para chegada ao destino. Art. 12 da Resolução 400/2016 da ANAC não observado. Dano moral «in re ipsa". Indenização fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada autor mantida. Sentença mantida. Apelação não provida

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