(DOC. VP 538.0449.8598.6491)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE INDEFERIU A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE EVENTUAL ÓBITO DO AGRAVADO POR VIA DO SISTEMA CRC-JUD. ACERTO. POSSIBILIDADE DE CONSULTA DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. RECURSO DESPROVIDO
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