(DOC. VP 537.6876.3589.8317)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto em razão de sentença que julgou procedente o pedido de usucapião extraordinária sobre imóvel localizado na Rua Vila Franca, 12, Vila Carmosina, São Paulo. A sentença foi fundamentada na ausência de preenchimento dos requisitos do CCB, art. 1.238. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) cerceamento de defesa por não esgotamento das possibilidades de localização dos titulares do domínio e (ii) afronta ao

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote