(DOC. VP 537.3392.8535.6181)

TJSP. HABEAS CORPUS.

Homicídio triplamente qualificado. Alegações que se referem à autoria não tem cabimento em sede de habeas corpus. Decisão que decretou a preventiva está suficientemente fundamentada nos requisitos do art. 312 e 313 do CPP. Medidas cautelares alternativas não se mostram adequadas à gravidade do crime. Denuncia atende aos requisitos do CPP, art. 41, não sendo caso de rejeição. Não configura ilegalidade ausência de intimação do paciente antes de decretar a prisão preventiva, porque

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