(DOC. VP 537.3226.9054.9624)

TJSP. APELAÇÕES DO AUTOR E DO RÉU - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS -

Relação de consumo (súmula 297, STJ) - Concessão de créditos para aquisições de veículos automotores (financiamentos) - Tarifa de avaliação - Tarifa de registro do contrato - Seguro prestamista - Título de capitalização - Banco réu não apresentou durante a instrução do feito os documentos que atestam a efetiva prestação dos serviços de avaliação dos bens e registro dos contratos (Tema 958, STJ), nem os instrumentos contratuais que embasariam a livre contratação do seguro

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