(DOC. VP 537.2316.9899.7979)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO- COMPRA E VENDA - RELAÇÃO JURÍDICA - NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do CPC, art. 300. A controvérsia acerca da autenticidade da assinatura no instrumento contratual impugnado exige a realização de perícia grafotécnica para assegurar a validade do documento, condição essencial para a apuração do direito pleiteado. A falta dessa verificação comprometeria a precisão da decisão,

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