(DOC. VP 537.1380.6354.0105)

TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de procedência. Irresignação das partes. Negativação em órgão de controle de crédito. Legitimidade do apontamento não demonstrada pelo réu, ônus que lhe competia. Declaração de inexigibilidade do débito mantida. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 10.000,00 que comporta redução para R$ 3.000,00. Juros de mora. Incidência a partir do evento danoso. Responsabilidade extracontratual. Súmula 54/STJ. Sentença reformada. Recursos parcialmente providos

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