(DOC. VP 536.9529.5349.6814)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. RESISTÊNCIA. CRIME PREVISTO NO art. 311

do CTB. Recurso da defesa que pleiteia a absolvição do réu, por insuficiência de provas, aplicação de pena mínima, reconhecimento da confissão e substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Materialidade e autoria demonstradas em relação ao crime de trânsito. Negativa do réu que restou isolada nos autos, face aos depoimentos firmes e seguros dos policiais civis responsáveis pela abordagem. Depoimento dos policiais que demonstra suficientemente o perigo c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote