(DOC. VP 536.5283.2356.7924)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - URGÊNCIA E NECESSIDADE DEMONSTRADAS - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CPC/2015, art. 300.

Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada, nos termos do CPC/2015, art. 300, mostra-se indispensável à comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado pelo autor, somado ao perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Há risco de dano irreparável, em caso de não realização de cirurgia de urgência, indicada para tratamento da agravada.

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