(DOC. VP 536.2235.9287.7718)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -

Suspensão de conta mantida em rede social - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Sentença de procedência - Apelo da ré - Violação aos termos de uso da plataforma não comprovada - Conduta ilícita do réu - Danos morais caracterizados - Afronta à honra objetiva de pessoa jurídica - Indenização exigível - Valor arbitrado que não comporta redução - art. 944 do Código Civil - Sentença mantida - Apelação desprovid

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