(DOC. VP 536.0604.8308.8864)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA RÉ. DANO MORAL CONFIGURADO. 1.

Ação visando a desconstituição do TOI. Sentença de procedência. Irresignação da ré. 2. A variação que se observa se refere a janeiro de 2023, período não contemplado no TOI e que não justifica pela interrupção do fornecimento de energia narrado na inicial. 3. Fotografias acostadas pelo réu que não possuem a devida clareza quanto à irregularidade mencionada e nem a correlaciona, de forma segura, com a unidade residencial da parte autora. 4. Análise da prova documental que n

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