(DOC. VP 535.9325.9718.6691)

TJSP. Embargos à execução. Contrato de prestação de serviços educacionais. Recurso da embargante. A prestação do serviço é incontroversa e não se alega incorreção e/ou excesso no valor cobrado. A legitimidade passiva e a responsabilidade da apelante pelo débito cobrado também são inequívocas; há solidariedade em razão do poder familiar, independentemente de quem tenha assinado o contrato e/ou de eventual separação. Improcedência dos embargos à execução. Sentença mantida. Recurso desprovido, com majoração da verba honorária

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