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(DOC. VP 535.4105.8696.4625)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Ação de tutela provisória de urgência antecipada antecedente, visando o custeio e a implantação de home care para tratamento domiciliar da autora, após parada cardiorrespiratória e internação prolongada. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na obrigatoriedade do plano de saúde em custear o tratamento domiciliar indicado por médico, frente à alegação de irreversibilidade e necessidade de prova pericial antecipada. III. Razões de Decidi

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