(DOC. VP 534.7709.0184.7677)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE CUSTEIO DE MATERIAIS PARA CIRURGIA. GASTROPLASTIA REDUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE MERECE PEQUENO AJUSTE. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO ACERCA DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. TRATANDO-SE DE CONTRATO DE ADESÃO, A INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DEVERÁ SER REALIZADA DA MANEIRA MAIS FAVORÁVEL AO ADERENTE, NOS MOLDES DO CODIGO CIVIL, art. 423, OU SEJA, DE ACORDO COM A SUA FINALIDADE PRECÍPUA DE CONFERIR À PARTE AUTORA PLENO AUXÍLIO À SAÚDE. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 211 E 340 DESTE E. TJRJ. PARTE RÉ QUE SE RECUSOU A AUTORIZAR COBERTURA DE MATERIAIS NECESSÁRIOS À CIRURGIA, RESULTANDO EM TRÊS INTERNAÇÕES DO AUTOR SEM QUE FOSSE REALIZADO O PROCEDIMENTO. SOLIDARIEDADE ENTRE AS COOPERATIVAS DO SISTEMA UNIMED. UNIDADES AUTÔNOMAS QUE ATUAM INTERLIGADAS PELO SISTEMA DE INTERCÂMBIO. INCIDÊNCIA DO ART. 28, §3º, DO CDC E DA SÚMULA 286 DESTE TRIBUNAL. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM FIXADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) QUE MERECE REDUÇÃO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

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