(DOC. VP 534.7094.1048.0453)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL.ACIDENTE OCORRIDO NO INTERIOR DE LOJA COMERCIAL. BARRA DE FERRO LOCALIZADA EM PASSAGEM DE PESSOAS. OBJETO QUE CAI E ATINGE A AUTORA. FORTUITUO INTERNO QUE NÃO AFASTA O DEVEDOR DE INDENIZAR. AUTORA QUE COMPROVA O DANO E O NEXO. RESPONASABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. SENTENÇA QUE CONDENA A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. RECURSO DE AMBAS AS PARTES, SENDO O DA PARTE AUTORA PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO E O DA PARTE RÉ PARA REFORMAR A SENTENÇA. AUTORA COM LESÕES PRÉ-EXISTENTES AO FATO, QUE TIVERAM SEU QUADRO AGRAVADO DIANTE DO ACIDENTE SOFRIDO. MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. APELAÇÃO DA RÉ COM INTUITO DE REFORMAR A SENTENÇA, QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. EM SE TRATANDO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA, BASTA A CARACTERIZAÇÃO DO DANO E DO NEXO CAUSAL. QUE RESTARAM CONFIGURADOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ. PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA PARA MAJORAR O DANO MORAL PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE SE ADEQUAM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

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