(DOC. VP 534.5474.6435.4462)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Decisão agravada que rejeitou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Inconformismo do agravante. Necessidade de demonstração de abuso da personalidade jurídica pelo sócio, que se caracteriza pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, inexistentes no caso. O mero inadimplemento da devedora não autoriza a responsabilização dos sócios. Decisão mantida.

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