(DOC. VP 534.4090.8102.1025)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA NO CARTÃO NO VALOR DE R$ 4.018,00 (QUATRO MIL E DEZOITO REAIS) NÃO É RECONHECIDO PELA AUTORA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DE O LAUDO PERICIAL TER SIDO HOMOLOGADO SEM O EXPERT ANALISAR AS IMPUGNAÇÕES QUE DEVE SER REJEITADA. APESAR DE A AUTORA TER APRESENTADO DUAS PETIÇÕES DE IMPUGNAÇÃO À PERÍCIA, OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO PERITO APÓS A JUNTADA DAS DUAS PETIÇÕES. ASSIM, A APRECIAÇÃO DAS DUAS IMPUGNAÇÕES FOI FEITA NO MESMO LAUDO DE RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO. EM QUE PESE NA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, O PERITO TENHA CONCLUÍDO QUE NÃO HAVERIA «INDÍCIOS/ELEMENTOS TÉCNICOS DE VIOLAÇÃO DO CARTÃO COM CHIP», O TÃO SÓ FATO DE O CARTÃO DEMANDAR SENHA E CHIP NÃO IMPLICA NA RESPONSABILIDADE DA AUTORA. ISSO PORQUE EXISTEM INÚMERAS MANEIRAS DE CRIMINOSOS REALIZAREM A CLONAGEM DO CARTÃO E OBTER SENHAS. ADEMAIS, O CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS CONTRARIA A PRÓPRIA CONCLUSÃO DO EXPERT, TENDO EM VISTA QUE O HISTÓRICO DE DESPESAS APRESENTADO EXIBE MOVIMENTAÇÃO DE VALORES MODESTOS, O QUE LEVA À CONCLUSÃO DE QUE A ÚNICA DESPESA DE ALTO VALOR É A CONTESTADA NESTES AUTOS. RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DE PRODUZIR PROVA QUE CONTRARIASSE OS FATOS CONSTITUTIVOS ALEGADOS E PROVADOS PELO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE HAVERIA CULPA EXLCUSIVA DA VÍTIMA, NA FORMA DO art. 14, § 3º DO CDC, POR DESÍDIA EM RELAÇÃO À SENHA DO CARTÃO. FORTUITO INTERNO. NARRATIVA DOS AUTOS DEMONSTRA FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVOLUÇÃO DEVE SER FEITA NA FORMA SIMPLES. DANOS MORAIS IN RE IPSA. DANOS MORAIS FIXADOS NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE ATENDE À RAZOABILIDADE E À PROPORCIONALIDADE E LEVA EM CONTA A PERDA DE TEMPO ÚTIL E O CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

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