(DOC. VP 534.3003.4854.4087)

TJSP. apelação criminal da Acusação. Dano de floresta considerada de preservação permanente. Sentença Absolutória. Recurso improvido. A prova produzida nos autos não fornece a certeza necessária para imputar a prática do delito ao recorrido. A absolvição era mesmo de rigor. Correção de equívoco material, para constar art. 386, VII, do CPP

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